O novo Portal Citius na Internet, ontem lançado, concentra vários serviços e informações até agora espalhados e permite aos operadores judiciários, cidadãos e empresas interagir com os tribunais, conhecer legislação e enviar documentos.

O notário português na medida em que está inserido no sistema denominado por notariado latino, é o jurista a cujos documentos elaborados por si no exercício da sua função, é conferida, pelo Estado fé pública (art. 1º dos Estatutos). Confere autenticidade aos documentos, assegurando o seu arquivamento, pelo que é um oficial público e é também um profissional liberal, porque actua de uma forma independente, imparcial e por livre escolha dos interessados, não podendo separar-se a natureza pública e privada da função notarial. Os documentos lavrados pelo notário, no exercício dessa função, são documentos autênticos – em virtude da fé pública – presumindo-se legalmente que as declarações de vontade, bem como os actos executados perante ele, se fizeram nos termos precisos constantes dos documentos lavrados por si ou daqueles em que interveio, tendo, assim, força probatória plena. No exercício das suas funções e submetido ao Estatuto do Notariado, o notário age em nome próprio e sob sua responsabilidade.

A actividade notarial, foi sem sombra de dúvidas uma das profissões que mais alterações sofreu nos últimos quatro anos. Com a privatização do notariado, em inícios de 2005, a actividade passou a ser exercida em novos moldes: o notário deixou de ser um funcionário público para trabalhar por sua conta e risco. É unânime a opinião, de que em termos da qualidade de atendimento aos utentes, celeridade na realização dos actos e na qualidade das instalações, houve uma melhoria substancial.

Nestes tempos tão agitados pela chamada “crise financeira internacional”, e que atingiu praticamente todos os continentes, importa remarcar que o mundo do Direito tem um papel fundamental na tutela das relações comerciais, imprescindível para garantir a segurança, a paz social e o crescimento económico;

Dá pelo nome de Maria Helena Nogueira e é notária na cidade luz há quase dez anos. Pelo país foram-se escrevendo as memórias dos tempos de funcionária pública, de uma era em que, antes da privatização do notariado, era tudo muito diferente. O porquê, vem a seguir.